Termos de uso

A Deviance é um aplicativo móvel/site com o qual os usuários e usuárias podem estabelecer contatos com facilidade, por exemplo para fins de dating. Estes termos de uso se aplicam entre você, como usuário ou usuária da Deviance, e

DVNC GmbH
Zeppelinstraße 2
82178 Puchheim
E-mail: [email protected]

Doravante, a DVNC GmbH será denominada “nós”.

Política de reclamações / Denúncia de violações

Os usuários e usuárias podem denunciar na Deviance violações destes termos de uso ou outros conteúdos ilícitos.

Prazo de análise:
Todas as reclamações recebidas serão analisadas e processadas por nós no prazo de sete (7) dias úteis.

A plataforma se reserva o direito de adotar as medidas cabíveis após analisar a reclamação, incluindo, entre outras:

  • a remoção ou o bloqueio de conteúdos,
  • o bloqueio temporário ou permanente de contas de usuário,
  • o encaminhamento das informações pertinentes às autoridades competentes.

1. Validade dos termos de uso

Os termos de uso regulam a relação entre você e nós como fornecedor da plataforma. Para poder usar a plataforma, você precisa cadastrar uma conta de usuário.

Pode ser que precisemos adaptar nossos termos de uso à evolução da plataforma. Só faremos alterações quando nossos termos deixarem de ser adequados ou se mostrarem incompletos. As alterações deverão sempre levar em conta os seus interesses e ser razoáveis para você.

Informaremos você com antecedência sobre qualquer alteração (p. ex., na plataforma ou por e-mail) e comunicaremos quando os termos de uso alterados entrarão em vigor. Entre a notificação das alterações e a entrada em vigor dos termos alterados deverão transcorrer pelo menos 30 dias (prazo de aviso prévio). Após o término do prazo de aviso prévio, os termos de uso alterados passarão a valer entre você e nós se você continuar usando a Deviance. Se não quiser aceitar os termos alterados, você pode excluir sua conta de usuário.

2. Conta de usuário

O cadastro de uma conta de usuário exige que:

  • você seja uma pessoa física,
  • você cadastre a conta de usuário para si mesmo(a),
  • você tenha completado 18 anos,
  • você não tenha sido condenado(a) por um crime sexual nem seja acusado(a) ou suspeito(a) de ter cometido um.

Ao se cadastrar, você garante que os requisitos acima são cumpridos e que todas as informações fornecidas são verdadeiras. É proibido criar perfis falsos ou usar a plataforma para fins comerciais.

Você deve tratar os dados de acesso à sua conta de usuário de forma confidencial e não repassá-los a terceiros. Se suspeitar que terceiros possam ter obtido acesso à sua conta, informe a gente imediatamente. Além disso, altere sua senha para proteger sua conta.

Estamos autorizados a modificar ou atualizar a Deviance. Isso serve para melhorar a plataforma, a segurança e a experiência de uso.

3. Interações com outros usuários e usuárias

Queremos criar na Deviance uma experiência positiva para todo mundo. Por isso, todos os usuários e usuárias, inclusive você, se comprometem a manter um comportamento respeitoso. É proibido, em especial:

  • violar as disposições legais, especialmente as leis penais,
  • discriminar, assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários,
  • aplicar golpes em outros usuários ou enganá-los,
  • violar direitos de personalidade (p. ex., publicando imagens de uma pessoa sem a permissão dela),
  • usar sem autorização material protegido por direitos autorais,
  • oferecer serviços comerciais.

Detalhamos as regras de convivência, entre outros documentos, em nossas Regras da comunidade, que fazem parte destes termos de uso.

A Deviance é um lugar para contatos privados. Anúncios e solicitações de caráter comercial são proibidos. Reservamo-nos o direito de bloquear as contas correspondentes e de adotar as medidas necessárias.

Em caso de violação dos termos de uso, reservamo-nos o direito de remover ou bloquear conteúdos e/ou usuários. No entanto, não verificamos a licitude dos conteúdos dos usuários previamente nem sem motivo. Se removermos um conteúdo compartilhado por você por violar nossos termos de uso ou as Regras da comunidade, informaremos você e explicaremos as opções de que você dispõe para que revisemos nossa decisão, a menos que sua violação tenha sido grave ou reiterada.

Combate ao tráfico de pessoas e proibição da exploração
É terminantemente proibido usar a Deviance para promover, facilitar ou participar do tráfico de pessoas, do tráfico para fins sexuais, da exploração, da prostituição forçada ou de qualquer forma de maus-tratos físicos ou psicológicos.

Isso inclui, em especial:

  • o recrutamento, o aliciamento ou a exploração de pessoas,
  • qualquer forma de exploração sexual ou comercial,
  • a divulgação de conteúdos que representem ou incentivem a exploração ou a violência,
  • a tentativa de contato com o objetivo de explorar ou prejudicar outras pessoas.

Em caso de suspeita ou indícios de tais atividades, reservamo-nos o direito de:

  • excluir ou bloquear contas de usuário imediatamente,
  • retirar conteúdos imediatamente,
  • repassar os dados pertinentes às autoridades policiais e judiciais,
  • tomar todas as medidas exigidas por lei.

Qualquer tentativa de usar a plataforma para esses fins resultará no bloqueio imediato e permanente da conta e pode ter consequências penais.

4. Contratação de uma assinatura premium e verificação de identidade

Se o usuário optar pelo status premium, trata-se de um serviço pago. Para a execução do contrato e o processamento dos pagamentos, a empresa recorre aos seguintes prestadores de serviços de pagamento:

Novalnet AG, instituição de pagamento (ZAG), Gutenbergstraße 7, 85748 Garching bei München

Clientes antigos:
Pagamento com Mastercard: CCBill LLC (2353 W. University Dr., Tempe, AZ 85281-7223, EUA)
Demais formas de pagamento: NetDebit GmbH (Abendener Straße 11, 52385 Nideggen, Alemanha)

Ao contratar uma assinatura premium, você será redirecionado(a) para a página do nosso provedor de assinaturas, onde toda a assinatura é contratada e gerenciada.

Desistência ou cancelamento do contrato:

Se quiser desistir da sua declaração contratual, você pode enviar sua solicitação em forma de texto, sem precisar informar os motivos, para os dados de contato indicados abaixo, dentro de 14 dias após a contratação. Para cumprir o prazo de desistência, basta enviar a comunicação a tempo.

Novalnet AG
Você pode consultar o status da sua assinatura ou cancelá-la na seguinte página: https://card.novalnet.de/
Em caso de dúvidas sobre o pagamento ou as cobranças, entre em contato diretamente com a Novalnet AG:
Central de atendimento: +49 (0)89 – 9230683-29 (de segunda a sexta, das 9h às 16h). Tenha em mãos seu número de transação de 17 dígitos (TID).

Clientes existentes antes de 2025
NetDebit GmbH
Envie sua desistência ao nosso provedor de pagamentos NetDebit por carta, fax ou e-mail:

NetDebit GmbH
Abendener Straße 11
52385 Nideggen, Alemanha

Fax: 02427 / 903 50 – 98

E-mail do suporte:[email protected]

Você encontra mais informações sobre a desistência aqui: https://www.netdebit-payment.de/go/agb/customeragb

Para cancelar sua assinatura, faça login na NetDebit com seu número de cliente e sua senha ou vá, na sua área de perfil, até a seção “Account” e depois até “Gerenciar assinatura premium”.

Na sua conta da NetDebit, na seção “Buchungen” (transações) ou “Nur Abonnements” (somente assinaturas), aparecem todas as suas assinaturas. Você reconhece as ativas por um “X” vermelho à direita. Selecione ali a que deseja cancelar e confirme o cancelamento na página seguinte. A NetDebit enviará a confirmação do cancelamento para você.

CCBill LLC
Use este link: https://support.ccbill.com/index.cgi?language=german
Você encontra mais informações sobre o cancelamento em https://ccbill.com/support/how-to-cancel-subscription

Verificação de identidade
Para a prestação deste serviço, a empresa recorre à seguinte empresa:

AgeChecker.net
A AgeChecker é uma prestadora de serviços de verificação de identidade e de idade.
Agechecker.net
2625 Townsgate RD STE 100
Westlake Village, CA 91361
https://agechecker.net/

Durante a verificação de identidade, você será redirecionado(a) para a página da AgeChecker, que também se encarrega do processamento dos dados.
Você encontra mais detalhes sobre isso na Política de privacidade.

5. Direitos de uso

Para o uso da plataforma, concedemos a você uma licença não pessoal, intransferível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável. Você só pode usar a Deviance no âmbito destes termos de uso e dentro dos limites da legislação vigente. Em especial, não é permitido:

  • usar a plataforma para fins comerciais próprios ou de terceiros,
  • desenvolvê-la ou usá-la como base para outros produtos, nem descompilar ou desmontar o código do programa, exceto na medida em que a lei o permita,
  • reconstruir as diferentes etapas de sua criação por meio de engenharia reversa,
  • remover ou alterar avisos de autoria, marcas, logotipos, indicações de outros direitos de propriedade industrial ou outras características,
  • disponibilizá-la, baixá-la ou reproduzi-la por vias diferentes das previstas por nós,
  • usá-la de uma forma que possa ter efeitos negativos sobre a plataforma ou sua segurança (p. ex., vírus ou outros softwares maliciosos),
  • usá-la de qualquer outra forma ou para fins que violem disposições legais ou direitos de terceiros, bem como
  • ativar e usar funcionalidades do software sem autorização.

Política de notificação e remoção DMCA (DMCA Takedown Policy)
Digital Millennium Copyright Act (DMCA) – Notice & Takedown Policy

A Deviance respeita os direitos dos titulares de direitos autorais e age em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA), 17 U.S.C. §512.
Operamos uma plataforma de conteúdos gerados pelos usuários e temos a condição de “Service Provider” nos termos do DMCA.

Apresentação de uma reclamação por violação de direitos autorais (DMCA Notice)
Se você é titular de direitos autorais ou atua como representante autorizado(a) e considera que material protegido por direitos autorais foi publicado em nossa plataforma sem a sua permissão, envie uma notificação DMCA formal para:
[email protected]

As notificações DMCA devem conter os seguintes elementos exigidos por lei:
1. Identificação da obra protegida por direitos autorais.
2. URL/localização do material infrator em nossa plataforma.
3. Seus dados de contato.
4. Uma declaração de que você considera, de boa-fé, que o uso não está autorizado.
5. Uma declaração sobre a exatidão das informações e de que você está legitimado(a) a apresentar a reclamação.
6. Sua assinatura física ou eletrônica.

Remoção e bloqueio
Após o recebimento de uma notificação DMCA devidamente formulada:
* removeremos o material em questão ou bloquearemos o acesso a ele,
* informaremos o usuário afetado,
* em caso de violações reiteradas, adotaremos medidas de acordo com nossa “Repeat Infringer Policy” (incluindo o bloqueio da conta).

Contranotificação (DMCA Counter-Notice)
O usuário afetado pode apresentar uma contranotificação se considerar que a remoção ocorreu por engano.
Cumpriremos rigorosamente os procedimentos do DMCA.

Declaração sobre a manutenção de registros conforme 18 U.S.C. §2257

(“2257 Statement”, para operadores de plataformas com conteúdos gerados pelos usuários)
Title 18 U.S.C. §2257 Record-Keeping Compliance Statement

A Deviance é uma plataforma de encontros e comunicação on-line que permite conteúdos criados pelos usuários. Não produzimos, publicamos nem distribuímos representações visuais de caráter sexual próprias no sentido de 18 U.S.C. §2257 e §2257A.

Somos um provedor de hospedagem de conteúdos gerados pelos usuários.
Segundo as diretrizes do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), 18 U.S.C. §2257 / §2257A se aplicam somente aos produtores de conteúdos sexualmente explícitos, e não às plataformas que apenas oferecem hospedagem ou transmissão.

Ainda assim, comprometemo-nos voluntariamente a adotar as seguintes medidas:
1. Proibição de publicar conteúdos que possam ser qualificados como sexualmente sugestivos.
2. Proibição de publicar conteúdos sexuais envolvendo menores e bloqueio imediato das contas correspondentes.
3. Cooperação imediata com as autoridades policiais e judiciais caso recebamos indícios nesse sentido.
4. Obrigação dos usuários que publicam conteúdos de assumirem eles mesmos a responsabilidade pelo cumprimento de todas as disposições de 18 U.S.C. §2257.

Não é necessário um “Custodian of Records” oficial, já que não realizamos produções próprias.

6. Responsabilidade

Ficam excluídas as reclamações de indenização por perdas e danos. Excetuam-se as reclamações decorrentes de lesões à vida, à integridade física ou à saúde, de garantias ou da Lei de Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz), bem como a responsabilidade por outros danos decorrentes de descumprimento doloso ou gravemente culposo de obrigações. Permanece igualmente inalterada a responsabilidade pelo descumprimento de obrigações cujo cumprimento é indispensável para a execução adequada do contrato e em cuja observância você pode confiar legitimamente. Em caso de descumprimento por culpa leve dessas obrigações contratuais, nossa responsabilidade se limita aos danos previsíveis e típicos do contrato.

A regulamentação de responsabilidade acima se aplica também aos nossos representantes legais e auxiliares de execução.

7. Proteção de dados

Protegemos seus dados pessoais e cumprimos as disposições legais, em especial o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE). Você encontra informações sobre o tratamento de dados pessoais em nossa Política de privacidade.

Observe que dados sensíveis, como por exemplo fotos em que você aparece, podem ser usados de forma abusiva por terceiros. Por isso, preste atenção a quem você dá acesso a esse tipo de dado. Para sua própria proteção, você não deve enviar dados financeiros, como informações de conta bancária ou de cartão de crédito, pela Deviance.

8. Disposições finais

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha. As disposições imperativas do país em que você tem sua residência habitual não são afetadas por essa escolha da lei aplicável.

Se alguma das disposições destes termos de uso for inválida, serão aplicadas em seu lugar as disposições legais.