O que significa consentimento?
Existe consentimento quando todas as partes envolvidas em um ato sexual dão permissão para participar de determinadas ações ou de certos tipos de relação. Para muitas pessoas, o consentimento pode ser tão simples quanto perguntar se tudo bem tocar um parceiro ou uma parceira de uma maneira específica, e só fazer isso se a pessoa disser “sim”.
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O consentimento é um aspecto importante nas relações sexuais porque ajuda a garantir que todas as pessoas sejam respeitadas e se sintam seguras. Em inglês, fala-se nesse caso em “Consent”, ou seja, “concordância”, “autorização” ou “acordo”.
O que o consentimento mútuo tem a ver com o BDSM?
Como os jogos BDSM muitas vezes tocam em limites pessoais e podem ser desconfortáveis, dolorosos ou até perigosos, esse consentimento ganha um significado importante no BDSM.
Em geral, o consentimento é obtido por meio de conversas detalhadas antes de uma sessão e mantido ao longo dela com o combinado de uma ou mais safewords. As negociações costumam ser verbais, mas também podem ser registradas por escrito em uma espécie de contrato.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento durante uma sessão BDSM ou uma relação. Quando todas as partes envolvidas estão de acordo sobre isso, assim como sobre as atividades planejadas e o seu período de tempo, e deram o seu consentimento, falamos de consentimento mútuo. Se forem realizadas ações para as quais não houve consentimento livre e consciente, ou se as retiradas de consentimento forem ignoradas, trata-se de abuso.
Como moldura dentro da qual essas negociações acontecem, costuma-se recorrer aos muito discutidos princípios SSC e RACK. O princípio por trás de ambos é a liberdade de decisão individual de cada pessoa, na qual ninguém deve interferir.
Consentimento informado
Indo um passo além no conceito de consentimento, muitas pessoas da comunidade BDSM usam o termo consentimento informado.
Consentir de forma informada significa que todas as partes são capazes de dar o seu consentimento e têm conhecimento de todos os fatos necessários antes de dá-lo. Isso é especialmente indispensável em modalidades de jogo que parecem não consensuais, como os orgasmos forçados ou o rapeplay.
Em geral, uma pessoa não pode consentir de forma informada se não estiver mentalmente capaz para isso, se estiver sob o efeito de drogas ou álcool, se não estiver plenamente informada sobre os riscos envolvidos, se as pessoas envolvidas não tiverem dito a verdade sobre si mesmas ou sobre outras, se tiver havido pressão ou coação, e coisas do tipo.
Aqui também, em sentido estrito, há abuso quando se pratica BDSM sem um consentimento plenamente informado.
Metaconsentimento
Metaconsentimento poderia ser traduzido, de forma aproximada, como “consentimento superior”. Refere-se ao consentimento geral a determinadas práticas, ou seja, define-se uma moldura dentro da qual se joga, sem, no entanto, discutir cada prática separadamente. Por exemplo, pode-se combinar que, no âmbito privado, ações sexuais BDSM podem acontecer a qualquer momento. Com isso, uma das partes recebe a permissão geral para realizar essas ações mesmo sem aviso prévio.
Ainda assim, um consentimento geral também pode ser retirado e, idealmente, deveria até ser renovado continuamente, para garantir que as pessoas envolvidas continuam querendo a mesma coisa.
CNC – Consensual Non Consent
Consensual Non Consent significa algo como “não consentimento consentido” e é mais uma modalidade de jogo do que uma variante de consentimento. Refere-se ao fato de que uma das partes recebe de antemão um consentimento amplo e pode agir como se nenhum consentimento tivesse sido dado. Trata-se, portanto, de consentir que os limites de uma das partes possam ser ultrapassados em algum momento. Muitas vezes, esse consentimento é dado até com a intenção de ser irrevogável.
O CNC é considerado um sinal de extrema confiança e compreensão mútua e costuma ser usado em relações 24/7. No entanto, o CNC é extremamente controverso nos círculos BDSM, quando não diretamente malvisto, por causa da preocupação com abuso e com a segurança do ou da bottom. Também se argumenta que um consentimento geral costuma ser dado, por falta de informação, sem conhecimento exato das ações planejadas, e que as consequências de um consentimento assim não podem ser suficientemente avaliadas.
Em princípio, o CNC só deveria ser dado se as pessoas envolvidas se conhecem e confiam extremamente bem uma na outra e têm as mesmas preferências e aversões.
Consentimento dinâmico
O consentimento dinâmico é o oposto do CNC ou de um consentimento contratual. Aqui, o acordo mútuo é visto como algo fluido e que pode ser alterado a qualquer momento, e não como algo pontual. Especialmente bottoms sem experiência ganham aqui a possibilidade de mudar de ideia quando consentem com atividades sobre as quais não sabem de antemão como vão se sentir.
Um modelo dinâmico de consentimento busca que tanto as pessoas dominantes quanto as submissas curtam as suas interações. Ele minimiza as chances de uma pessoa submissa participar de uma ação que lhe é desconfortável porque se sente obrigada ou tem medo de estragar o clima do momento.
A comunicação contínua é a chave do modelo de consentimento dinâmico. Uma parte do consentimento pode ser verbal, e outra parte consiste em prestar atenção à linguagem corporal do parceiro ou da parceira, já que muitas pessoas nem sempre estão dispostas ou são capazes de se expressar quando mudam de ideia. Em geral, o corpo dá sinais de que uma ação, ou a sua intensificação, é desconfortável ou indesejada.
O lado jurídico do consentimento
Como mencionado no início, é no consentimento que está a fronteira com o abuso. Muitas práticas BDSM, vistas de fora, parecem um crime. Por exemplo, as amarrações poderiam ser consideradas cárcere privado, o spanking, lesão corporal, e a humilhação verbal, injúria. Vale mencionar isso porque, de tempos em tempos, surgem denúncias à polícia envolvendo atividades BDSM. Inclusive por parte de terceiros mal informados, mas preocupados.
Por isso, muitas pessoas acreditam que um contrato escrito no qual o consentimento fique registrado as protege em caso de uma acusação falsa. Na verdade, os chamados contratos de escravo ou de jogo têm, em princípio, um efeito apenas simbólico, não jurídico. Ainda assim, podem ser usados como indício para determinar, por exemplo, se existia um consentimento que justificasse uma lesão. Outra possibilidade seria, de comum acordo, deixar algum amigo ou amiga a par da situação. Embora isso não garanta a impunidade em caso de acusação falsa, pode ajudar mesmo assim.
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